Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados pela Brando Contaria. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Este é um documento de natureza geral, disponibilizado a título indicativo, e deve ser revisto e adaptado de acordo com os requisitos legais aplicáveis à atividade concreta da empresa.
Última atualização: a definir pela Brando Contaria.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela Brando Contaria, incluindo, sem limitação, o website, ferramentas de análise de dados, relatórios e demonstrações associadas. A utilização dos serviços implica a aceitação plena destas condições, sem reservas.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao website ou solicitar qualquer demonstração, informação ou serviço prestado pela Brando Contaria, o utilizador confirma que possui capacidade legal para contratar e que aceita ficar vinculado aos presentes termos. Caso não concorde com alguma das condições descritas, deverá abster-se de utilizar os serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Brando Contaria disponibiliza serviços de inteligência de dados aplicados a decisões financeiras e estratégicas, incluindo análises, relatórios e recomendações metodológicas. A informação disponibilizada tem caráter informativo e de apoio à decisão, não substituindo aconselhamento profissional específico, jurídico, financeiro ou fiscal, quando aplicável.
4. Registo e Utilização da Conta
Quando aplicável, o utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no processo de registo ou de solicitação de contacto, bem como pela confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso que lhe sejam atribuídas. A Brando Contaria reserva-se o direito de suspender ou recusar o acesso em caso de utilização indevida, fraudulenta ou contrária a estes termos.
5. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar os serviços de forma lícita, diligente e em conformidade com a legislação aplicável;
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos disponibilizados sem autorização expressa;
- Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar aceder, sem autorização, a sistemas, servidores ou dados da Brando Contaria.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através dos serviços da Brando Contaria, incluindo textos, gráficos, metodologias, marcas, logótipos e software, são propriedade da Brando Contaria ou de terceiros licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como concessão de licença ou transferência de direitos, salvo acordo expresso em contrário.
7. Preços e Condições de Pagamento
Quando aplicável, os preços, planos e condições comerciais relativos aos serviços prestados pela Brando Contaria serão comunicados de forma específica e individual, através de proposta comercial ou contrato próprio, não se encontrando definidos de forma genérica neste documento.
8. Limitação de Responsabilidade
A Brando Contaria emprega esforços razoáveis para garantir a exatidão e atualidade da informação disponibilizada, não podendo, contudo, garantir a ausência total de erros, omissões ou interrupções. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Brando Contaria não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
9. Disponibilidade do Serviço
A Brando Contaria procura assegurar a disponibilidade contínua dos seus serviços, mas não garante que estes estarão sempre livres de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias motivadas por manutenção, atualização ou causas de força maior.
10. Ligações a Terceiros
O website da Brando Contaria pode conter ligações para sites de terceiros. A Brando Contaria não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou termos de utilização desses sites externos.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Brando Contaria rege-se pela Política de Privacidade disponível no website, a qual constitui parte integrante destes Termos e Condições.
12. Modificações aos Termos
A Brando Contaria reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no website. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica deste documento. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
13. Suspensão e Cessação
A Brando Contaria pode suspender ou cessar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador aos seus serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou de utilização considerada abusiva, fraudulenta ou lesiva para terceiros ou para a própria Brando Contaria.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde a Brando Contaria se encontra estabelecida. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.
15. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor. A eventual tolerância da Brando Contaria face ao incumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.
16. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Brando Contaria através dos meios indicados no website ou junto do endereço identificado no rodapé desta página.
Este documento constitui um modelo genérico e deve ser revisto por um profissional qualificado antes da sua adoção definitiva, de forma a assegurar conformidade com a legislação e regulamentação especificamente aplicáveis à atividade da Brando Contaria.